PETROBRÁS SE CAPITALIZA E RIO DE JANEIRO PERDE 23 BILHÕES.

No jogo político sobre o destino dos recursos do pré-sal, o Rio de Janeiro sofreu, na última terça-feira,  uma grande derrota com a  aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base do projeto que capitaliza a Petrobrás.

Do total de R$ 54 bilhões gerados pela exploração de petróleo no Brasil,  85% são do Rio de Janeiro, o que significa que deixaremos de receber R$ 23 bilhões em Participações Especiais.
Essa decisão importa em que ao Rio de Janeiro receba tão somente o correspondente aos " Royalties" ´no valor de R$ 1,7 bilhões, decorrentes da exploração petrolífera de até 5 bilhões de barris, que servirão de lastro para o aumento de capital.
A mudança fere preceitos Constitucionais, pois são áreas já licitadas. " fere o Ato Jurídico Perfeito, a coisa julgada ".
A nova forma de partilha, poderá falir os 10 Municípios produtores de Petróleo, inviabilizando qualquer forma de investimentos nas áreas de saúde, educação, obras de infra-estrutura, bolsas de estudos e projetos sociais. Causará, assim, uma reação em cadeia de atrasos e prejuízos.
Samico