PRIMEIRA VITÓRIA DA LEI DA FICHA LIMPA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral, já havia proposto no julgamento do recurso de Joaquim Roriz que o empate registrado sobre a Lei da Ficha Limpa fosse superado pela adoção do Artigo 205 do Regimento Interno do STF, que prevê que, em caso de impasse, vale a decisão que fora contestada.
Foi essa a solução adotada, depois de um segundo e desgastante empate sobre o tema. No julgamento do caso Joaquim Roriz, houve até quem alegasse que a decisão do TSE não poderia ser adotada pelo Supremo porque se tratava de um "tribunal inferior".
No julgamento do STF, houve ministros que mais pareciam advogados de Jader Barbalho, tamanha a ênfase em argumentar que a lei que bania os corruptos não era aplicável para estas eleições. A honestidade, a moral e a ética derrotaram a corrupção e o desdém pela coisa pública. Em nome de um anacrônico formalismo, o Supremo quase abriu a porteira para todos os corruptos deste país. A decisão do TSE, bem ou mal, vai balizar futuros casos que desaguarão na Suprema Corte e servirá de base para a grande virada da democracia, da honestidade e da dignidade no cenário político nacional.
A nomeação do 11º ministro pelo Presidente da República, seja Lula, Dilma ou Serra, merece cautela. Como ele será o sexto voto, o do desempate, melhor que todos os casos de fichas-sujas com recurso no STF sejam julgados sem este ministro. Não pode pairar dúvida sobre a lisura na escolha do Planalto e na aprovação do nome no Senado, por parlamentares passíveis de serem alcançados por uma lei cuja aplicação poderá ser decidida pelo sabatinado.
Samico.