Nem mesmo um decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) contra o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores tem inibido quem deixou o cargo nos últimos meses de requisitar em seus estados o benefício que pode chegar a R$ 24 mil por mês.
A OAB vai ao STF contra aposentadoria de ex-governadores O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as pensões vitalícias concedidas a ex-governadores. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a concessão desse tipo de benefício agride preceitos da Constituição Federal ao dar um “tratamento desmedido” aos ex-governantes.
“O próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade de lei do Estado do Mato Grosso Sul que beneficiava o ex-governador Zeca do PT, porque a referida lei feria o artigo 37 da Constituição Federal, no que se refere ao princípio da moralidade. Se fosse intenção do constituinte de 1988 manter esse benefício, não o teria retirado da Carta Magna, como antes era previsto”, disse Ophir. A derrubada da pensão concedida a Zeca do PT foi motivada por ação direta de inconstitucionalidade movida pela OAB.
Esses pagamentos atentam contra o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto um trabalhador brasileiro teria que contribuir, a partir dos 25 anos, com R$ 1 mil por mês, no mínimo, num plano de previdência privada.Ainda assim, precisaria esperar até 79 anos para começar a receber o benefício.
A imoralidade é tanta, que alguns estados pagam generosas aposentadorias vitalícias, independentemente de quanto tempo eles ficaram no cargo - um dia já vale para pedir o benefício.
Acho que a nossa população perdeu a capacidade de se indgnar e reagir contra esse descalabro e assalto aos cofres público. Haja cobrança de impostos para pagar tanta imoralidade.
Samico
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
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