O VOTO QUE FALTA!

Em entrevista ao Estadão, Tarso Genro anuncia que só falta um voto para que a Lei da Anistia seja derrubada pelo STF. Existe uma vaga aberta e a indicação do novo ministro será de Dilma Rousseff. Pode ser o voto que falta.


Qual foi o pior momento de sua carreira?
Foi a decisão do STF que, em abril, entendeu que a Lei da Anistia se aplicava a indivíduos que torturaram. Acho que isso foi muito grave para a democracia do Brasil porque abriu uma perspectiva também de anistia para pessoas que cometerem tortura daqui por diante. Se uma lei de anistia perdoa torturadores, uma lei de anistia pode tudo também daqui para a frente. Mas felizmente a decisão da Corte Interamericana de Justiça (que, pouco depois, condenou o Brasil e afirmou que a Lei de Anistia não garante a impunidade dos que torturaram durante o regime militar, de 1964 a 1985) colocou as coisas nos eixos. Essa decisão deixou, na minha opinião, constrangidos os que me atacaram fortemente naquela oportunidade. Eu festejo que a decisão do Supremo foi por apenas um voto. O que demonstra que tem uma corrente dentro tribunal que já se abrigava na mesma posição da Corte Interamericana.

Isso abre algum caminho para que o Brasil reveja a questão?
Sim. Na minha opinião, o Brasil está obrigado a cumprir essa sentença, obviamente de maneira processual e verificando as condições institucionais e constitucionais. Mas deve fazê-lo.

Samico