Trechos do artigo de Adrián Ventura, constitucionalista; doutor em Dereito (UBA), em La Nacion (10).
1. Controlar a imprensa, dominar os juízes e debilitar os partidos políticos. Com esses três mecanismos, o Governo busca exercer o poder sem limites. Todo poder tende, por natureza, a seu próprio desborde e a evitar os controles. Por isso, a importância dos controles. Não é um excesso considerar a imprensa privada e independente uma instituição básica da democracia. A liberdade de imprensa se consolidou na mesma época que nasceu a democracia norte-americana.
2. Está garantida pelas Constituições de todo o mundo livre e por tratados supranacionais. Os países e organismos internacionais consideram que esse grau de liberdade é um termômetro da democracia. A imprensa, para ser independente, deve ter sua propina fonte de financiamento: a publicidade privada. No mundo do século XXI já não se discute nenhum desses princípios. No entanto, na Argentina, há oito anos -assim como em alguns outros países da região- se faz o possível para dominar os meios de comunicação.
3. O Poder Executivo distribui arbitrariamente a publicidade oficial. E tenta criar um organismo oficial para controlar as audiências, uma espécie de Ibope oficial que seguramente terminará como o Indec (que altera a inflação). E mais. Agora o Governo anunciou que prepara um novo míssil contra a imprensa: a criação de um órgão para regular a publicidade privada que as empresas e pessoas fazem nos meios de comunicação. Essa ideia é para atemorizar os empresários, para que não apliquem na imprensa crítica tirando financiamento da imprensa.
Samico
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
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