"CASAS DE JUSTICIA": OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E MEDIAÇÃO DE BOGOTÁ!

1. A iniciativa, cheia de boas intenções, do TJ-RJ de treinar policiais para fazer as vezes de mediadores de conflitos em comunidades hoje ocupadas pelas UPPs acentua um risco, aliás, já presente nessas comunidades: a militarização/policialização da autoridade e dos serviços públicos. Pesquisa recente nessas comunidades mostrou que é a polícia que é vista como governo nelas. Problemas de saúde, matrículas escolares, emprego, festas, pequenos conflitos..., para tudo os moradores procuram a polícia para resolver seus problemas. Mesmo que esse fosse um processo inevitável no início, sua dinâmica e intensificação produzirão uma distorção nas relações governo-comunidade, cujos desdobramentos pode-se avaliar pela dinâmica das milícias, a partir da expulsão do tráfico de drogas.
2. Em Bogotá, com apoio e financiamento da USAID, estão sendo desenvolvidas as "Casas de Justicia", centros de convivência, que são múltiplos serviços de mediação, com a presença do MP, Defensoria Pública, Psicólogos..., e a Polícia Municipal em trajes civis, de terno e gravata. A Polícia Municipal cumpre suas funções específicas, em geral em relação a posturas municipais na comunidade. Toda a mediação passa pelos serviços civis, inclusive a tentativa de evitar que litígios (como separação de casais com agressões) sejam judicializados. Dificuldades de mães com seus filhos, alcoolismo de pais, etc., passam pelo centro de convivência e pelos serviços civis com psicólogos, promotores, defensores...
3. Essa é uma experiência que juízes do TJ, MP, DP, Polícia, Serviços Sociais..., do Rio, deveriam conhecer de forma a se avançar na direção adequada e não se arrepender depois pela policialização dos serviços públicos nas comunidades.
4. (Globo, 14) As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no entanto, que chegaram às comunidades há mais de dois anos, não só combatem o domínio do tráfico, como vêm implantando, desde o início deste mês, a solução para os problemas do dia a dia dos moradores: a mediação de conflitos feita por PMs treinados pelo Tribunal de Justiça (TJ). A proposta da coordenação das UPPs é deixar uma média de três mediadores por unidade, o que atualmente daria 42. Outra turma começará a ser treinada no próximo mês.
Samico