POLÍTICA, PODER E ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA NO RIO-CAPITAL!

1. Desde a Proclamação da República que a especulação imobiliária é o mais importante vetor político-empresarial no Rio-DF-Capital. A demolição (26 de janeiro de 1893), pelo prefeito Barata Ribeiro, do enorme cortiço "Cabeça de Porco" (que deu nome aos demais), que ficava na base do atual morro da Providência, frontal à gare da Central do Brasil, foi acompanhado por uma cessão para construção de prédios numa área, na época, de alta valorização, com a compensação de construção do Túnel, realizada 25 anos depois. O concessionário era o futuro prefeito Carlos Sampaio. Aí se deu origem à favela, com os moradores subindo o morro, simplesmente.
2. Esta flutuação entre setor público e privado de empresários da área imobiliária/construção foi cíclica no Rio: Pereira Passos (fornecedor de madeira para as obras de revitalização do centro do Rio), os Rebouças, Vieira Souto, Paulo de Frontin, Carlos Sampaio, Tamoio... De forma resumida poderia se dizer que os prefeitos se revezaram entre os que representam a especulação imobiliária e os que a enfrentam. Uma sugestão de leitura: O Prefeito e o Povo (1921), em Lima Barreto, crônicas, seleção de Beatriz Resende, editora global.
3. Com o tempo, foram criados instrumentos legais de defesa contra a especulação imobiliária e de preservação patrimonial e natural. Mas a destruição sócio-urbana já havia avançado muito. Os corredores fechados que impedem a entrada de sol e de ar foram se instalando do Centro à Zona Sul. A Avenida NS de Copacabana é o exemplo maior. E as transformações, no tempo, da Avenida Rio Branco.
4. Na ausência secular de uma política nacional de subsídio à habitação popular e de investimento federal em transporte de massa, a racionalidade econômica das pessoas era achar um lugar para morar perto do local de trabalho. No caso da Zona Sul, em função dos serviços domésticos, comerciais e das construções. Estudos práticos demonstraram uma relação de 5 para 1 de favelização. As remoções feitas nos morros do Pasmado e Catacumba, na favela da Praia do Pinto (Leblon) não alteraram esta relação que veio por substituição na Rocinha, Vidigal, Pavãozinho-Cantagalo, Tabajara e Babilônia.
5. A cada novo espigão na Zona Sul, corresponde, naquela relação, uma pressão sobre a favelização. A nova expansão em direção a Barra da Tijuca nos anos 1970, sem previsão de área para habitação popular e transporte de massa (inexistente no Plano de ocupação da Barra), além das diagonais no Recreio que se refez apenas 25 anos depois, reproduziu a mesma lógica.
6. A política urbana de preservação e de defesa da cidade contra a irracionalidade especulativa produziu instrumentos fundamentais como o Corredor Cultural do Centro, as APACs, as APAs, os Tombamentos... A URCA é o melhor exemplo de uma APAC. Entre 2001 e 2008, a prefeitura estabeleceu uma política de defesa da Zona Sul, através das APACs. Entre 1993-1996 e 2001-2008, a especulação imobiliária sentiu o peso da resistência. Com isso, as licenças para construir na Zona Sul, a partir de 2005, pela primeira vez em 80 anos, foram as menores entre as 5 macrorregiões da cidade ou mesmo entre as 10 se as desdobramos.
7. Desde 2009 que o Rio vive uma nova ocupação política da prefeitura pela especulação imobiliária. Uma das mais afrontosas de toda a República. As leis se sucedem, com nomes vistosos e encobridores: PEU de Vargens, Áreas remanescentes do Metrô, Projeto Olímpico, Prédio da Eletrobrás, APA de Guaratiba (estadual), a tentativa de construção na área da PM do Leblon, o retorno judicial da questão das APACs, etc., e tal. Fora as decisões administrativas pontuais.
8. E, agora, a lei para se construir prédios na área militar do Leme, tratada até aqui como de preservação: Lei Complementar n. 48/2011, mensagem 126 de 15 de fevereiro de 2011. Como as demais, será a garantia de expansão das favelas adjuntas pelo menos na relação de 5 para 1, se não horizontal, certamente vertical, por demanda de serviços domésticos. Isso, além da agressão à paisagem e obstrução de área verde de lazer. Diga-se de passagem, muito bem cuidada pelo exército até aqui.
9. A Prefeitura do Rio está outra vez (naquele movimento cíclico citado) ocupada pela especulação imobiliária, por seus representantes diretos e festejados. Depois, cinicamente, reclamarão da favelização que eles mesmos impulsionam pela especulação. E, enquanto tantos se deliciam com os "arranha-céus", seus agentes disfarçam para as imagens da imprensa a repressão como solução.
Cesar Maia