1. (Renata Lo Prete - Painel - Folha SP, 26) Vamos ver 1: O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal e do TSE, vê com reservas a ideia de um novo partido criado única e exclusivamente para que os filiados escapem do risco da perda de mandato por terem abandonado suas legendas. É o roteiro planejado por Kassab para sair do DEM e, depois de uma rápida passagem pela nova sigla, fundi-la com o PSB. \ Vamos ver 2: "A fusão, por si só, não afasta a possível caracterização de infidelidade partidária", diz o ministro. Por outro lado, ele lembra que a Justiça Eleitoral "não chegou a examinar a questão da fidelidade do ponto de vista dos cargos majoritários, nos quais a substituição de titulares é mais complicada".
2. (Folha de SP, 26) O juiz eleitoral e presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais) Márlon Reis lembra que a lei traz a hipótese de filiação a um novo partido entre as justificativas permitidas para o troca-troca. "Essa é uma justificativa idônea que impede que o partido venha a reivindicar o mandato. Porém se ficar provado que essa criação foi feita com fraude, o partido pode ajuizar uma ação, pois no Direito também são relevantes os fatos concretos, e não somente as aparências", afirma o magistrado. Reis salienta, porém, que é muito difícil colher provas e demonstrar em ações judiciais o real objetivo de manobras desse tipo. "É uma prova muito difícil. A questão vai ficar para o prudente arbítrio do Judiciário", diz o juiz eleitoral.
AINDA A QUESTÃO DO NOVO PARTIDO!
(Globo, 26) 1. Para o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), a criação do PDB é uma “natural aflição” da atual polarização do PT e do PSDB em São Paulo: — Na verdade, querer migrar para outro partido como ponte para outro existente é uma natural aflição em função da situação binária de São Paulo, entre PT e PSDB. Como o PSDB terá candidatos em 2012 e 2014, ele (Kassab) busca o outro vetor onde imagina poderá ter/ser candidato em 2012 e 2014 e ser competitivo. Não será simples o PT, que o agrediu tanto na campanha de prefeito do Serra, em 2004, explicar a seus militantes.
2. Segundo Maia, deputados vão aproveitar a "janela indiscreta" para se aproximar do governo Dilma Rousseff: — É uma forma de usar a legislação existente para mudar de partido. Dizem que deputados de outros partidos aproveitarão essa "janela indiscreta" para ir para o PSB, pela proximidade com o governo. E completou: — Isso faz parte da política desde o início da República. O partido mais forte e hegemônico é o PG, Partido do Governo. A democracia brasileira ainda é imatura, não entende o papel da oposição.
terça-feira, 1 de março de 2011
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