FUX DIZ QUE JUSTIÇA FOI FEITA.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou que "se fez justiça" após o julgamento que anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. "A Lei da Ficha Limpa está valendo. Mas, por melhor que seja o direito, ele não pode valer contra a Constituição", afirmou o ministro.
Empossado no início do mês, Fux desempatou a questão no tribunal. Com seu voto, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada na última eleição por causa do chamado princípio da anualidade. "Eu sempre julguei com muita consciência, com muita serenidade, muita técnica, muita sensibilidade. Espero ter conseguido isso. Foi um processo difícil, tivemos uma pauta pesada. Acordei às 3h da manhã para elaborar as ideias do voto."
A decisão altera o resultado das urnas e adia a restrição à candidatura de políticos condenados em segunda instância. Votaram junto com ele os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello e Cezar Peluso. Enquanto isso, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deveria ser aplicada na eleição do ano passado.
Por 6 votos a 5, o tribunal lembrou que, pela Constituição Federal, qualquer mudança no processo eleitoral só pode acontecer se for promulgada um ano antes do pleito. A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.