PR: RICHA CANCELA PENSÕES A EX-GOVERNADORES.

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou nesta segunda-feira (21) ato que anula a concessão de aposentadorias para quatro ex-governadores do Estado.  Foram encerrados os benefícios no valor de R$ 24 mil mensais  dos ex-governadores Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessuti (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira (PDT), que governaram o Paraná de 1991 a 2010. Eles têm cinco dias, a contar da publicação do ato, para contestar a decisão.
Um deles – Pessuti  já afirmou que irá recorrer. “Eu estou no exercício pleno da Constituição Estadual”, disse ele.
A Constituição do Paraná, de fato, prevê que os ex-governadores recebam pensão após deixarem o cargo. O entendimento da Procuradoria Geral do Estado, porém, é que esse artigo contraria a Constituição Federal, que não estabelece benefício semelhante aos ex-presidentes da República.
Já Roberto Requião, pelo Twitter, criticou o fato de que Beto Richa tenha mantido a pensão de sua mãe, Arlete Richa, e do ex-governador João Elísio Ferraz de Campos, que foi coordenador de campanha de Richa no ano passado.
Para o governo estadual, o benefício aos cinco ex-governadores e quatro viúvas que aderiram à pensão antes da Constituição Federal de 1988 é legal  o que inclui Campos (que exerceu o mandato entre 1986 e 1987) e a mãe do atual governador, viúva de José Richa (governador entre 1983 e 1986).
Segundo a Procuradoria Geral do Estado, essas aposentadorias estão “em perfeita simetria” com a Constituição Federal de 1967, que também previa o recebimento de um subsídio vitalício pelos ex-presidentes. "Se é imoral, Beto, corte tudo", disse Requião no Twitter. Beto Richa negou que a decisão tivesse caráter de “retaliação ou punição”, e disse que pretendeu apenas "cumprir a lei".
A concessão de aposentadorias a ex-governadores está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
Até agora, a Corte não proferiu nenhuma sentença definitiva sobre o tema, mas uma decisão de 2007, que derrubou a pensão do ex-governador Zeca do PT (MS), tem sido usada para fundamentar ações contra o benefício.